POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
Regulamento Geral da Proteção de Dados
(Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016)
1. Responsável pelo Tratamento
A CALHEIROS EMBALAGENS, S.A. (adiante "CALHEIROS"), com sede na Rua das Macieiras, 220, 4445-502 Ermesinde, NIPC 500 207 976, é uma sociedade comercial vocacionada para a produção e desenvolvimento de embalagens impressas em cartolina e microcanelado. Nessa qualidade, recolhe e trata dados pessoais, assumindo a posição de Responsável pelo Tratamento, com todos os deveres inerentes.
Contactos:
Morada: Rua das Macieiras, 220, 4445-502 Ermesinde
Telefone: 229773220
E-Mail: geral@calheiros.pt /
Encarregado de Proteção de Dados/Privacidade: privacidade@calheiros.pt
2. Finalidades e Fundamentos do Tratamento
A CALHEIROS trata dados pessoais para as seguintes finalidades e com os respetivos fundamentos de licitude:
A) Execução de contrato e diligências pré-contratuais: Gestão da relação comercial, processamento de encomendas e faturação;
B) Cumprimento de obrigações jurídicas: Resposta a entidades tributárias, judiciais e outras autoridades públicas;
C) Interesse Legítimo: Sendo o tratamento dos dados necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento, este poderá consistir em:
– Garantir a segurança da rede e da informação;
– Prevenir fraude;
– Exercer ou defender direitos em processos judiciais;
– Melhorar os serviços prestados.
Foi realizada uma ponderação entre os interesses do responsável e os direitos e liberdades do titular, nos termos do artigo 6.º n.º 1 al. f) do RGPD.
D) Consentimento do Titular:
- Envio de comunicações de marketing, newsletters e divulgação de novidades ou promoções (via e-mail marketing);
- Personalização da experiência de navegação e análise de tráfego web através de tecnologias de rastreamento (ex: Píxel do Facebook/Meta).
3. Operações de Tratamento e Categoria de Dados
A CALHEIROS poderá recolher e tratar:
- Dados de Identificação e Contacto: Nome, morada, NIF, e-mail, telefone (recolhidos na prestação de serviços ou através de formulários no website);
- Dados de Navegação e Interação: Endereço IP, tipo de dispositivo, browser, localização geográfica aproximada e interações com o nosso website e campanhas de e-mail (abertura de e-mails, cliques), recolhidos através de cookies e pixels.
O tratamento destes dados visa a gestão administrativa, a prestação de serviços e, mediante consentimento, a comunicação de marketing e análise de perfil de consumo para envio de informação relevante.
4. Prazo de Conservação Os dados serão conservados:
- Para finalidades contratuais/legais: Pelo período necessário ao cumprimento da lei (ex: 10 anos para dados fiscais);
- Para fins de marketing (newsletter): Até que o titular exerça o seu direito de oposição ou retire o consentimento (através da opção "unsubscribe" ou contacto direto), ou por um período de inatividade definido internamente, findo o qual os dados serão anonimizados ou eliminados.
5. Sigilo, Subcontratantes e Transferência de Dados
A CALHEIROS assume um compromisso de sigilo e confidencialidade. Não vendemos dados pessoais a terceiros. No entanto, para a prossecução das finalidades acima descritas, recorremos a parceiros tecnológicos e prestadores de serviços que atuam como Subcontratantes, nomeadamente:
- Prestadores de serviços de contabilidade, seguros e IT;
- Plataformas de gestão de e-mail marketing (ex: MailerLite);
- Prestadores de serviços de análise web e publicidade digital (ex: Meta Platforms Ireland Ltd./Facebook).
Transferências Internacionais: Alguns destes subcontratantes podem estar situados ou possuir servidores fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nessas situações, a CALHEIROS assegura que as transferências de dados ocorrem ao abrigo de garantias adequadas, nomeadamente através de Decisões de Adequação da Comissão Europeia (como o EU-US Data Privacy Framework) ou através da celebração de Cláusulas Contratuais -Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Direitos do Titular de Dados Nos termos conjugados dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular goza dos seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento através do e-mail privacidade@calheiros.pt:
1. Acesso, art. 15.º do RGPD: O titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações constantes do artigo já identificado; Dito de outro modo, saber que dados tratamos e obter cópia dos mesmos;
2. Retificação, art. 16.º do RGPD: Corrigir dados inexatos;
3. Apagamento ("Direito a ser esquecido"), art. 17.º do RGPD: Solicitar a eliminação dos dados, no caso de se verificar os motivos constantes do artigo supramencionado, salvo imperativo legal de conservação;
4. Limitação, art. 18.º do RGPD: Solicitar a suspensão do tratamento em situações específicas;
5. Portabilidade, art. 20.º do RGPD: Receber os dados em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir, se se verificar as condições constantes desse artigo.
6. Oposição, art. 21.º do RGPD: O titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) ou f), ou no artigo 6.º, n.º 4, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições. O responsável pelo tratamento cessa o tratamento dos dados pessoais, a não ser que apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
7. Retirar o Consentimento: Nos termos do art. 7.º n.º 3 do RGPD, O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Antes de dar o seu consentimento, o titular dos dados é informado desse facto. O consentimento deve ser tão fácil de retirar quanto de dar.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal, nos termos do art. 77.º do RGPD. (CNPD – www.cnpd.pt).
POLÍTICA DE COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
1. O que são Cookies e Pixels?
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que são armazenados no computador ou dispositivo móvel do utilizador (como smartphone ou tablet) quando este visita um website através de um navegador de internet.
Estes ficheiros permitem ao website reconhecer o dispositivo numa visita posterior, guardando determinadas informações, como preferências ou definições previamente selecionadas. Dessa forma, evitam que o utilizador tenha de introduzir repetidamente os mesmos dados sempre que acede ao site.
Em determinadas situações, os cookies podem também ser acedidos por entidades terceiras associadas ao website, nomeadamente para fins estatísticos, de segurança ou marketing.
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2. Tipologias utilizadas
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3. Gestão de Cookies Ao aceder ao nosso site, é-lhe apresentada uma ferramenta de gestão de consentimento (Cookie Banner) onde pode aceitar ou rejeitar cookies não essenciais. Poderá, a qualquer momento, alterar as suas preferências através das configurações do seu navegador (browser) ou através das ferramentas de gestão de privacidade das plataformas de terceiros (ex: definições de anúncios do Facebook).
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Atualizado em: 11 de março de 2026